Para a grande maioria das pessoas a compra de um imóvel é a realização de um sonho, mas cuidado para o sonho não virar pesadelo. Antes de fechar negócio na aquisição de um imóvel fique atento aos documentos de praxe para verificação se o imóvel está regularizado e livre de ações judiciais.
Para isso procure sempre um advogado da área imobiliária. Importante sempre saber se quem está vendendo o imóvel é realmente o proprietário, ou se não for, se possui efetiva autorização do proprietário para a venda, saber também se o imóvel em questão é objeto de litígio no judiciário, se foi dado como garantia em alguma transação comercial, ou se tem algum gravame averbado em sua matrícula no RGI.
Os documentos básicos para sabermos se um imóvel está regular são:
Matrícula do imóvel atualizada;
Escritura do imóvel atualizada;
Certidão do “Habite-se”;
Certidão Negativa de Ônus Reais;
Certidão Negativa dos Cartórios de Protestos;
Certidão Negativa de Débitos Condominiais;
Certidão Negativa dos Distribuidores Executivos Fiscais do Estado e Município;
Certidão Negativa de Débitos de IPTU;
Planta do imóvel aprovada pela prefeitura.
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